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STJ decide que sistema eletrônico não substitui prestação formal de contas na administração de bens em condomínio

04.09.2026, Por: Zampieri Comdomínios

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a disponibilização de informações financeiras em sistema eletrônico não afasta, por si só, o dever de prestar contas sobre a administração de bens em condomínio.


O caso envolve dois irmãos coproprietários de imóveis. Um deles buscou na Justiça informações detalhadas sobre a gestão dos bens, enquanto o outro alegou que os dados financeiros já estavam disponíveis em uma plataforma eletrônica.


Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, quem administra bens de terceiros deve prestar contas de forma completa e organizada. O simples acesso aos dados por meio de uma plataforma não necessariamente atende a essa obrigação.


A decisão reforça a importância de uma gestão transparente e de uma prestação de contas clara e adequada, mesmo com o uso de ferramentas digitais na administração.


Na Zampieri Condomínios, tecnologia e transparência caminham juntas para tornar a gestão condominial mais organizada, segura e acessível.

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