O caso do morador investigado por importunação sexual contra uma vizinha na academia de um condomínio em Feira de Santana (BA), que motivou uma votação entre os condôminos para decidir sobre sua expulsão e o ajuizamento de medidas judiciais, reforça a importância de saber como o condomínio deve agir diante de crimes ocorridos em áreas comuns.


Ao tomar conhecimento de uma situação como essa, o síndico deve preservar imagens das câmeras, registrar os fatos, reunir outras provas, prestar apoio à vítima, orientar o registro da ocorrência e buscar assessoria jurídica. Também é possível convocar uma assembleia para deliberar sobre sanções previstas na convenção, autorizar o ingresso de ação judicial e, quando houver risco aos moradores, solicitar à Justiça uma medida liminar para restringir o acesso do investigado às áreas comuns.


É importante destacar que o condomínio não pode expulsar um morador por decisão própria. A perda do direito de permanecer no condomínio ou outras restrições mais severas dependem de decisão judicial. Por isso, agir com rapidez, respeitar o devido processo legal e contar com orientação jurídica são medidas essenciais para proteger a coletividade sem ultrapassar os limites da lei.