A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a condenação de um condomínio após um cão de rua atacar o cachorro de uma moradora dentro das áreas comuns do residencial. O animal sofreu ferimentos graves, passou por cirurgias e tratamentos veterinários, mas morreu meses depois.


De acordo com o processo, o cão de rua permanecia com frequência nas dependências do condomínio, era alimentado no local e já havia apresentado comportamento agressivo, inclusive com tentativas anteriores de atacar outros animais. Para a Justiça, essas circunstâncias demonstraram que a administração tinha conhecimento do risco e não tomou providências suficientes para evitar o episódio.


Em primeira instância, foi reconhecida a responsabilidade do condomínio pela falha na vigilância e na segurança das áreas comuns. A Justiça também considerou que a tutora contribuiu para o ocorrido, já que o regimento interno estabelecia regras para a circulação de animais domésticos nas áreas de lazer que não teriam sido integralmente cumpridas naquele momento.


Com isso, foi estabelecida culpa concorrente, com 70% da responsabilidade atribuída ao condomínio e 30% à moradora. O residencial foi condenado ao pagamento de R$ 5,9 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.


Ao analisar o recurso, o TJ/MG manteve a decisão. A relatora, desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, considerou que não se tratava de uma entrada isolada e imprevisível de um animal de rua. Segundo as provas apresentadas, a presença do cão no residencial era habitual e seu comportamento agressivo já era conhecido.


O entendimento também destacou que a administração poderia ter buscado alternativas para reduzir o risco, como acionar os órgãos públicos competentes ou reforçar os mecanismos de fiscalização e controle, sem a necessidade de adotar qualquer medida violenta contra o animal.


O caso reforça a importância de uma administração condominial atenta aos riscos existentes nas áreas comuns. Quando uma situação potencialmente perigosa é identificada, cabe à gestão avaliar as providências possíveis para preservar a segurança dos moradores, visitantes e animais que circulam pelo condomínio.


Na Zampieri Condomínios, a administração profissional busca auxiliar síndicos e condomínios na organização de processos, prevenção de riscos e condução das situações que fazem parte da rotina condominial.